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Projeto de Lei: Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum ...

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Núcleos vão elaborar calendário para reposição das aulas

As escolas da rede estadual de ensino que tiveram o calendário afetado pelo movimento dos caminhoneiros na última semana de maio vão repor os dias letivos e a carga horária conforme a realidade de cada município. Nesta segunda-feira (04), todas as 2,1 mil escolas da rede estadual voltaram à rotina. O calendário de reposição será elaborado pelos Núcleos Regionais de ...

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Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de ...

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